TERMOS DE USO

Bem-vindo a GEARUP ICAO!

A GEARUP ICAO é uma “Plataforma” online de estudos/treinamento preparatório para a prova ICAO, com conteúdos e material de apoio que são atualizados constantemente para oferecer aos seus usuários um preparo eficiente para a realização da prova ICAO. A GEARUP ICAO apresenta os Termos de Uso (“Termos de Uso”) de seu website e seus serviços (denominados “Plataforma”) estabelecidos neste documento. Nossa Política de Privacidade, que também é aplicável aos nossos serviços, pode ser encontrada no link: https://gearupicao.com.br/politica-privacidade.html.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários de nossa Plataforma. O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

1. Aceitação aos Termos de Uso

1.1 Ao se cadastrar em nossa Plataforma, você concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso. Ao acessar e/ou usar os serviços da GEARUP ICAO, videoaulas, treinamento, simulador, desafios de fonias reais, aulas particulares e demais serviços oferecidos em nossa Plataforma (“Serviços”), você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.

1.2 Você está autorizado a utilizar os Serviços da GEARUP ICAO somente se você concorda com todas regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso da nossa Plataforma.

1.3 Se você não concorda com estes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos em nossa Plataforma. A utilização dos Serviços da GEARUP ICAO está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos Termos de Uso, conforme solicitado quando do seu cadastro em nossa Plataforma.

2. Serviços grátis para fins de teste

2.1 A GEARUP ICAO permite que, os Serviços oferecidos dentro de sua Plataforma possam ser acessados de forma gratuita, pelo período de 7 dias, com funcionalidades limitadas (“Serviços Grátis”), para que o usuário possa testar a Plataforma e verificar se a mesma atende as suas necessidades, antes de aquirir uma licença de uso pelo tempo selecionado de acordo com nossos planos de contrato.

2.2 A GEARUP ICAO terá o direito de reduzir o volume, limitar ou modificar de outro modo os Serviços Grátis, em qualquer momento, sem aviso prévio. A GEARUP ICAO não assumirá qualquer garantia de indenização, manutenção, suporte ou obrigações de disponibilidade dos Serviços Grátis.

2.3 A GEARUP ICAO poderá revogar ou terminar, imediatamente, a qualquer tempo, o uso de teste da Plataforma.

3. Conta de usuário

3.1 A fim de utilizar os Serviços, o usuário é solicitado a criar uma conta de usuário, devendo, para o efeito, aceitar os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade, inserir os dados pessoais e definir uma senha da sua escolha, em um formulário de registro disponibilizado pela GEARUP ICAO ou através dos plugins disponibilizados para login social com Facebook e/ou Google (“Conta de Usuário”). Após enviar o formulário de registro preenchido, o usuário receberá um e-mail de confirmação da GEARUP ICAO para ativação da Conta de Usuário. O usuário, ao criar a Conta de Usuário, firmará um contrato vinculativo com a GEARUP ICAO, ficando habilitado a usar os Serviços Grátis pelo período disponibilizado.

3.2 Passado o período de 30 dias após o uso de teste, se o usuário não tiver realiazado mais nenhuma operação dentro da Plataforma, a GEARUP ICAO poderá remover a Conta de Usuário em caráter definitivo de nossa Plataforma, incluindo os arquivos de áudio e respostas que o usuário tenha inserido na Plataforma durante o período de teste.

3.3 Se o usuário desejar habilitar todos os recursos da Plataforma, poderá realizar a compra de um dos planos disponibilizados pela GEARUP ICAO por meio de sua Conta de Usuário, através da Dashboard. O processo de compra inclui os seguintes passos: escolher um dos planos ofertados, verificar a escolha e/ou corrigi-la, inserir os dados financeiros solicitados e enviar o pedido de compra clicando no botão “Confirmar Compra”. O usuário receberá um e-mail de confirmação quando sua compra estiver concluída (“Confirmação de Compra”).

3.4 Quando o usuário completar o seu processo de registro, terá criado uma senha que habilitará seu acesso à nossa Plataforma. O usuário concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. O usuário concorda em nos notificar imediatamente em caso de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. O usuário concorda que a GEARUP ICAO não será responsabilizada por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.

3.5 Caso o usuário esqueça sua senha, poderá solicitar uma nova senha através da opção “Esqueceu a senha?” na tela de login da Plataforma. Um e-mail com uma nova senha será enviado para o usuário. A GEARUP ICAO não se responsabiliza pela segurança da nova senha gerada ao usuário. Aconselhamos que o usuário, ao efetuar login pela primeira vez após a troca de senha, acesse o menu “Alterar Senha” na Dashboard da Plataforma, e altere para uma senha de sua preferência.

3.6 Se acharmos que as informações fornecidas no processo de registro não são corretas ou verdadeiras, temos o direito de bloquear e/ou cancelar o acesso do usuário a qualquer tempo à nossa Plataforma, sem notificação prévia.

3.7 A GEARUP ICAO não armazenará o texto do contrato (os presentes Termos de Uso, bem como condições da respectiva compra) após a conclusão da compra. O texto do contrato deixará, então, de estar disponível ao usuário.

4. Condições gerais de uso dos Serviços

4.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar em nossa Plataforma, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial. A GEARUP ICAO reserva-se o direito de bloquear o acesso do usuário à nossa Plataforma se constatar alguma irregularidade quanto ao seu uso, nos termos da cláusula 12 abaixo.

4.2 Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados a GEARUP ICAO.

4.3 Você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços de propriedade da GEARUP ICAO.

4.4 Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.

4.5 Os Serviços permitem que os usuários tenham acesso à Plataforma da GEARUP ICAO e, conforme estrutura da Plataforma, tenham acesso a treinamentos, simulados, videoaulas, dicas de vocabulário, exemplos de fonias reais e outros tipos de material de apoio (denominados "Conteúdo").

4.6 A GEARUP ICAO poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.

4.6.1 A GEARUP ICAO se compromete a não alterar substancialmente a quantidade de Conteúdo ofertado em nossa Plataforma, de modo que cause prejuízos ao usuário. As alterações de Conteúdo terão como objetivo agregar material atualizado, visto que a atualização constante do material é necessária em virtude dos objetivos de estudos propostos na Plataforma.

4.6.2 Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações nos Serviços entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio pelo usuário.

4.6.3 A utilização contínua da Plataforma ou dos Serviços após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo usuário.

4.7 As informações obtidas ao usar esta Plataforma não é completa e não cobre todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser relevantes para seus objetivos. O uso desta Plataforma é de sua total responsabilidade. O Conteúdo é oferecido como está e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O Conteúdo deste site não é palavra final sobre qualquer assunto, e podemos fazer melhorias a qualquer momento.

4.8 A GEARUP ICAO comunicará aos Usuários as eventuais alterações destes Termos de Uso.

4.9 Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao plano escolhido, incluindo as suas renovações.

4.10 Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços ou ao uso da Plataforma da GEARUP ICAO estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada através do link: https://gearupicao.com.br/politica-privacidade.html. Nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de suas informações para terceiros, exceto nas situações descritas em nossa Política de Privacidade.

5. Responsabilidades do usuário

5.1 O usuário assegura e garante o uso dos serviços apenas em plena conformidade com todas as leis e regulamentos em vigor.

5.2 O usuário é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador, telefone celular, smartphone e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços. Caso altere ou desative seu número de telefone celular, o usuário deverá atualizar as informações de sua conta através do menu “Perfil” na Dashboard da Plataforma, no prazo de 48 horas para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir seu número antigo.

5.3 O usuário não deve tentar e nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. Não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender, revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte do Conteúdo, incluindo, mas não se limitando, qualquer texto, imagem ou áudio. Não deve incluir conteúdo de origens obscenas ou que contenham pornografia, pornografia infantil ou conteúdo obsceno. O usuário também concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços da GEARUP ICAO sem o seu consentimento.

5.4 O usuário não poderá reproduzir, processar, distribuir, compartilhar ou usar para fins de reprodução pública, qualquer Conteúdo dos Serviços sem o consentimento prévio por escrito da GEARUP ICAO, a menos que expressamente permitido por opções de compartilhamento que possam ser integradas nos Serviços.

5.5 O usuário também será responsável por manter a segurança do seu equipamento, da Conta de Usuário, das senhas (incluindo, mas não se limitando a senhas de usuário) e dos arquivos e por todas as utilizações da Conta do Usuário ou do equipamento que ocorram com ou sem o conhecimento do usuário. O usuário não poderá compartilhar quaisquer senhas ou códigos de acesso com terceiros não autorizados.

5.6 Ao usar nossa Plataforma, o usuário concorda que as suas informações:

(a) não devem ser fraudulentas;
(b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade;
(c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;
(d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas;
(e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas;
(f) não devem conter vírus, cavalos de troia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs, malwares em geral ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;
(g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores;
(h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.

5.6.1 O usuário será o único responsável pelo conteúdo de todos os dados e de qualquer outro material exibido, postado, carregado, armazenado, trocado ou transmitido pelo usuário dentro dos ou por meio dos Serviços.

5.6.2 A GEARUP ICAO não poderá controlar a informação enviada pelo usuário durante o uso dos Serviços e não poderá garantir a exatidão de qualquer informação enviada. A GEARUP ICAO poderá, sem aviso prévio ou responsabilidade, investigar quaisquer reclamações ou suspeitas de violações de uso da Plataforma que cheguem ao seu conhecimento, tomando qualquer ação que considere apropriada, incluindo, mas não se limitando a rejeitar, recusar-se a postar ou remover qualquer conteúdo ou outros dados, ou restringir, suspender ou terminar o acesso do usuário aos Serviços.

5.7 O usuário se compromete a manter atualizada a informação constante na sua Conta de Usuário. O usuário notificará a GEARUP ICAO, sem demora, de qualquer uso não autorizado de senhas ou contas, ou qualquer outra violação conhecida ou suspeita da segurança e abuso dos serviços.

5.8 O usuário concorda também que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar. O usuário será exclusivamente responsável pelas informações que postar nas áreas públicas da Plataforma, incluindo suas redes sociais, independentemente de sua intenção ou não de fazê-lo.

5.9 O usuário entende que a GEARUP ICAO pode divulgar suas informações se requerido a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para:

(a) cooperar com um procedimento judicial/administrativo, uma ordem judicial/administrativa ou processo legal sobre nós ou nossa Plataforma;
(b) reforçar os Termos de Uso;
(c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por suas informações;
(d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal da GEARUP ICAO, seus empregados, usuários e público.

5.10 A GEARUP ICAO não garante e nem se responsabiliza por qualquer progresso de aprendizagem alcançado pelo usuário através da utilização dos Serviços. O usuário entende que a GEARUP ICAO não tem como garantir a sua aprovação no Santos Dumont English Assessment. Nosso objetivo é ajudar o usuário a alcançar seu nível ICAO, mas não podemos ser responsabilizados, caso o usuário não tenha sucesso.

6. Disponibilidade dos serviços pagos

6.1 Sob reserva do pagamento das taxas de serviço pelo usuário, a GEARUP ICAO disponibilizará os serviços pagos ao usuário de acordo com o disposto na cláusula 6ª.

6.2 A GEARUP ICAO envidará esforços razoáveis para assegurar que os serviços pagos estejam disponíveis ao usuário através da internet, durante uma duração não inferior a noventa e nove vírgula cinco por cento (99,5%) do ano civil (baseado em vinte e quatro (24) horas por dia e sete (7) dias por semana), excluindo:

(a) qualquer indisponibilidade temporária para fins de manutenção programada ou não programada, efetuada pela GEARUP ICAO ou por terceiros, e
(b) indisponibilidade para causas fora do controle razoável da GEARUP ICAO. A GEARUP ICAO envidará esforços razoáveis para informar, com antecedência, qualquer interrupção programada do Serviço.

6.3 O usuário está ciente e reconhece que o acesso do usuário aos serviços pagos, tais como o acesso à internet, não poderá ser garantido e que a GEARUP ICAO não responderá por quaisquer deficiências da conexão à internet e equipamentos do usuário.

6.4 A GEARUP ICAO se compromete a fornecer manutenção e suporte para os serviços pagos. “Suporte” se refere à obrigação da GEARUP ICAO de atender pedidos de suporte razoáveis do usuário com relação aos serviços pagos visando a resolução de problemas, dúvidas e/ou a prestação de assistência. “Manutenção” se refere às obrigações da GEARUP ICAO de, no âmbito dos serviços pagos, resolver erros, corrigir defeitos e disponibilizar atualizações e upgrades, geralmente disponibilizados pela GEARUP ICAO a seu exclusivo critério.

6.5 O Suporte é fornecido ao usuário por e-mail através de suporte@gearupicao.com.br ou através do WhatsApp indicado no site da GEARUP ICAO, em cada caso, durante o período comercial, de segunda a sexta-feira.

6.6 A GEARUP ICAO fará esforços razoáveis, conforme as normas padrões prevalecentes na indústria, para garantir a manutenção dos serviços pagos de modo a minimizar erros e interrupções dos serviços. O usuário poderá notificar a GEARUP ICAO de quaisquer erros por meio do e-mail suporte@gearupicao.com.br. A GEARUP ICAO envidará esforços comercialmente razoáveis para corrigir, a tempo útil, os erros notificados, desde que:

(a) o usuário forneça uma descrição detalhada do erro e da sua reproduzibilidade e;
(b) dependendo da prioridade do erro a ser determinado razoavelmente pela GEARUP ICAO, a seu exclusivo critério.

7. Condições de pagamento, cancelamento e reembolso

7.1 Para todos os planos, a assinatura é feita pelo período integral do plano (seja ele trimestral, semestral ou anual), ainda que o pagamento seja parcelado, e o Serviço será considerado como efetivo e integralmente prestado no momento em que a GEARUP ICAO valida o registro do usuário à Plataforma como “ativo”. O início do prazo da assinatura independe do efetivo acesso da Plataforma pelo usuário, pois todo o conteúdo estará disponível desde o momento em que o pagamento da compra é confirmado.

7.2 Você concorda em efetuar o pagamento pelo Plano de Serviços contratado, a fim de ter acesso aos serviços pagos da GEARUP ICAO, conforme descritos em nosso website. Os novos usuários deverão efetuar o pagamento através da Plataforma da GEARUP ICAO, dentro de sua Dashboard.

7.3 Você deverá fornecer e manter informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de cadastro (denominado “Dados de Cadastro”). Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre seus pais ou responsáveis.

7.4 Durante o processo de pagamento, as informações do seu cartão de crédito podem ser necessárias. Como usuário, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços. O usuário se compromete a manter disponibilidade de limite no cartão de crédito até o final do pagamento do plano contratado ou, em caso de vencimento do cartão ou indisponibilidade de limite, indicar os dados de um novo cartão de crédito.

7.5 A GEARUP ICAO reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website ou na Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração de preço não se aplicará aos contratos em vigor, podendo ser aplicada às renovações de contrato, que ocorrerão mediante concordância do usuário.

7.6 A GEARUP ICAO poderá cobrar por serviços e atividades extras, assim consideradas aquelas não incluídas no plano contratado, mediante aceite prévio pelo usuário.

7.7 Não oferecemos reembolso, seja ele parcial ou integral, de qualquer pagamento após a confirmação de uma compra realizada dentro de nossa Plataforma. A GEARUP ICAO libera o acesso ao Conteúdo de sua Plataforma no momento da aprovação da compra. Por isso não realizamos cancelamentos ou devoluções. A GEARUP ICAO oferece também, aos seus usuários, Serviços Grátis por um período de teste, a fim de que possam avaliar o Conteúdo da Plataforma antes de realizar a compra de qualquer plano.

7.8 Os planos NÃO são renovados automaticamente, ou seja, assim que um plano estiver próximo ao seu vencimento, o usuário poderá optar por realizar a compra de um novo plano, a fim de que o acesso à Plataforma não seja interrompido.

7.9 Caso o plano do usuário esteja vencido a mais de 30 dias, e o mesmo não demonstre neste período intenção em realizar a compra de um novo plano, a GEARUP ICAO reserva-se no direito de excluir permanentemente todo o conteúdo criado pelo usuário dentro da Plataforma, incluindo respostas escritas, arquivos de áudio e dados de utilização em geral.

7.10 Cada plano ofertado pela GEARUP ICAO disponibiliza uma determinada quantidade de créditos de correção, na qual o usuário poderá utilizar em nosso Simulador. Cada crédito representa um simulado corrigido. O(s) crédito(s) são adicionados à Conta do Usuário assim que o seu pagamento é confirmado e, um crédito é debitado, assim que um simulado é concluído e salvo na Plataforma, sendo submetido para correção.

7.10.1 No caso de acabarem os créditos, o usuário só terá acesso ao simulador da Plataforma, quando adquirir novos créditos, que podem ser comprados diretamente pela Dashboard da própria Plataforma.

7.10.2 Caso ocorra algum erro durante a execução do simulador, o crédito do usuário não será debitado. Se o usuário perceber que algum crédito pode ter sido debitado em virtude de algum erro ou execução incorreta de nosso simulador, deverá entrar em contato através do e-mail suporte@gearupicao.com.br e informar a situação. A GEARP ICAO abrirá um processo de análise e, através de seus arquivos de log, investigará se o crédito foi realmente debitado em virtude de alguma falha da Plataforma. Se o mesmo se confirmar, o novo crédito será adicionado à Conta do Usuário.

7.10.3 A GEARUP ICAO se reserva no direito de não creditar nenhum crédito de correção à Conta do Usuário, caso seja verificado mau uso da nossa Plataforma por parte do usuário.

7.11 No momento, a GEARUP ICAO só oferece a opção de pagamentos através de cartão de crédito. O valor do plano é automaticamente parcelado no cartão fornecido pelo usuário, de acordo com o tempo contratado, não podendo ser alterado essa opção.

7.11.1 No caso do usuário não conseguir efetuar a compra de qualquer um de nossos planos através de cartão de crédito, poderá entrar em contato com a GEARUP ICAO através do e-mail suporte@gearupicao.com.br e verificar a possibilidade de efetuar o pagamento de alguma outra forma.

7.11.2 Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável nos casos de cancelamento.

8. Condições para Suspensão ou Término dos Serviços

8.1 Os seguintes tipos de ação são vedados no website, redes sociais e/ou na Plataforma da GEARUP ICAO e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de usuário:

(a) Uso de nossa Plataforma para:

(i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma;
(ii) personificar qualquer pessoa ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento;
(iii) perseguir ou perturbar outrem;
(iv) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;

(b) Postar quaisquer informações ou outro material:

(i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio;
(ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza;
(iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato;
(iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros;
(v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou
(vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;

(c) Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe da GEARUP ICAO;

(d) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

8.2 Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o upload, gravação de áudio, a postagem, distribuição, compartilhamento, envio de mensagens e/ou e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.

8.3. Sem se limitar ao disposto acima, a GEARUP ICAO tem o direito de remover qulalquer conteúdo ou outro material fornecido pelo usuário, que viole esses Termos de Uso.

8.4 O encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nestes Termos de Uso será precedido de aviso enviado ao e-mail cadastrado na Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.

9. Comunicações

9.1 Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de novos serviços da GEARUP ICAO e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer outro usuário, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.

9.2 Adicionalmente, você entende e concorda com que a GEARUP ICAO utilize serviços de aplicativo multiplataforma de troca de mensagens eletrônicas instantâneas por meio de telefone celular para envio de mensagens de seu interesse, tais como informações sobre o serviço contratado, alertas, informações sobre pagamentos, entre outras. A GEARUP ICAO se compromete a não utilizar tais serviços para envio de SPAM, mensagens de venda ou publicidade.

9.3 No caso de você não querer mais receber estes tipos de comunicações, deverá entrar em contato através do e-mail suporte@gearupicao.com.br e informar o seu desejo.

10. Links

10.1 A fim de ampliar o Conteúdo e oferecer dicas de leitura ou material complementar, nós podemos providenciar links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não nos responsabilizamos nem somos passíveis de ser responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso.

10.2 Você também entende e concorda que a GEARUP ICAO não será responsável nem poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na Plataforma ou através do uso de qualquer um desses websites, recursos e/ou serviços.

10.3 Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

11. Indenização

11.1 Você concorda em defender, indenizar, proteger e eximir a GEARUP ICAO, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar a GEARUP ICAO por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.

12. Propriedade Intelectual

12.1 Direitos autorais: O conteúdo publicado no website da GEARUP ICAO e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviços ("Conteúdo") estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, vídeos, áudios, textose layout incorporados nos Serviços) são de propriedade da GEARUP ICAO. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo. A GEARUP ICAO reserva-se no direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

12.2 Não é permitido aos usuários tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos Serviços, nos softwares ou outros produtos acessíveis pelos Serviços e/ou no Conteúdo da Plataforma da GEARUP ICAO. Também não é permitido inserir qualquer código ou produto, manipular o Conteúdo ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.

12.3 Marcas: Você não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no Conteúdo e/ou nos Serviços da GEARUP ICAO. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, direito autoral e ainda estatutos civis e/ou criminais.

12.4 Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

13. Proibição de Revenda

13.1 Você concorda em não reproduzir, baixar, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma da GEARUP ICAO, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

14. Disposições Gerais

14.1 Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso website, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

14.2 As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer vínculo de emprego, sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

14.3 Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

14.4 A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

14.5 Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da GEARUP ICAO.

14.6 Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento ou correspondência eletrônica (e-mail) com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

14.7 O usuário entende que a Plataforma da GEARUP ICAO requer condições técnicas mínimas nas máquinas onde se pretenda acessar os Serviços e o Conteúdo. É de sua inteira responsabilidade providenciar equipamentos/máquinas que atendam tais condições, e a GEARUP ICAO não será responsável por qualquer dificuldade técnica ou queda de qualidade da exibição do Conteúdo relacionada ao não atendimento a tais condições técnicas. Tão imprescindível quanto uma boa conexão de internet, será o uso de um microfone ou dispositivo que contenha um microfone integrado, e que seja de boa qualidade. Além disso, o usuário entende que deverá usar a Plataforma na versão mais recente dos seguintes navegadores: Google Chrome, Firefox ou Safari.